Colegas da Fiocruz,
Afirmei no debate promovido pela Asfoc em 31 de outubro que nunca o Conselho Deliberativo da Fiocruz (CD) analisou e aprovou explicitamente a qualificação da Fiotec como Organização Social (OS) para contratação de mão de obra para o SUS no Rio de Janeiro [Ata do CD de 30 de julho de 2012 - Onde está registrada a autorização de contratação de mão de obra para o SUS?]. Fui, então, mencionada na fala do candidato concorrente, que citou minha presença na reunião do CD que alterou o regimento da Fiotec e a assinatura da Ata da reunião na data (30 de julho de 2010).
Precisa ser esclarecida essa tentativa de me corresponsabilizar, consequentemente corresponsabilizando a todos os Conselheiros, por uma ação monocrática e autoritária da atual Presidência. Ela exemplifica o que temos apontado como problema: a falta de transparência, o pouco aprofundamento dos debates e a condução inadequada dos órgãos de deliberação da Fiocruz.
Precisamos sim de mais participação, mais aprofundamento do debate e de mais transparência, componentes essenciais da democracia. Nesse sentido, inclusive, considero que seria interessante debatermos na Fiocruz sobre a possibilidade de que as reuniões nas quais são definidas as diretrizes do trabalho dessa instituição, como é o caso dos Conselhos Deliberativos, sejam acessíveis ao conjunto dos seus trabalhadores por meio de transmissão via internet.
Obrigada aos trabalhadores da Fiocruz que estão participando desse debate tão importante para nossa instituição e com isso nos motivando a enfrentar o grande desafio de seguir em frente nessa caminhada para a construção de uma gestão efetivamente participativa.
Vamos juntos no caminho da mudança!
Sobre a qualificação da Fiotec como OS (Organização Social)
Para esclarecimento da situação, revisei meus arquivos e verifiquei que:
a) A convocação para a reunião do CD-Fiocruz dias 29 e 30 de julho de 2010 chegou dia 20 de julho, com dois documentos anexos (relatório de atividades da Fiotec e Estatuto reformado rubricado pelo Conselho da Fiotec), destinando 30 minutos na pauta ao item Fiotec, dentre outros 12 itens previstos (29/07/10: 09:30 - 10:30 – Apresentação do Presidente - Agenda Estratégica da Fiocruz; 11:00 – 12:40 – Conversa com o Professor Boaventura Santos; 14:00 – 14:30 – Apreciação Relatório de Atividades Fiotec 2009 e alteração estatutária; 14:30 – 15:00 - WEB TV; 15:00 – 16:00 – Questionamentos dos órgãos de controle; 16:00 – 17:00 – Alocação de cargos comissionados na Estrutura Organizacional; 30/07/10: 09:30 – 10:30 – VI Congresso Interno; 10:30 – 11:00 – RH; 11:00 – 11:30 – UNASUS; 11:30 – 12:00 – Acreditação de serviços de saúde; 12:00 – 13:00 – Cronograma e critérios orçamento 2011; 14:30 –16:00 – Conversa com o Secretário-Executivo do MCT, Luiz Antônio Rodrigues Elias).
b) Na reunião foi feita uma apresentação power point e nada foi tratado sobre os objetivos da qualificação da Fiotec como OS, que não fosse o apoio às atividades das Unidades da Fiocruz. A ata executiva da reunião foi divulgada em 20 de dezembro de 2010 para apreciação e foi assinada na reunião seguinte, em 2011.
c) O trecho da Ata assinada por mim e pelos demais Conselheiros –diretores e representante da Asfoc- (disponível na intranet Fiocruz), no item referente à Fiotec, não explicita nada em relação à autorização para contratação de pessoas para qualquer Serviço de Saúde do Estado ou Município. O trecho segue transcrito a seguir, sublinhando e destacando em negrito o que considero relevante para este debate: “FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE: O Conselho Deliberativo da Fiocruz aprovou por unanimidade, a partir da apresentação e solicitação do Diretor Executivo da Fiotec, Adolfo Horácio Chorny, conforme texto anexo, o Relatório de Atividades 2009 e a Reforma Estatutária desta Fundação, a ser apreciada junto à Curadoria das Fundações (MP/RJ) para homologação da referida alteração. Chorny, em ofício nº 489 /2010, de 19 de julho de 2010, enviado a Presidência da Fiocruz, ressalta que a Reforma Estatutária se fez necessária para qualificar a FIOTEC como OS, a fim de apoiar funções de ensino, de pesquisa, de desenvolvimento institucional científico e tecnológico, produção de insumos e serviços, informação e gestão, nas áreas de educação, assistência social, saúde e cultura, realizadas pelas Unidades de Fundação Oswaldo Cruz em atividades educacionais, de assistência social, saúde, científicas e culturais inovadoras e de preservação do patrimônio cultural nas dimensões material e imaterial, desde que vinculadas às finalidades institucionais da FIOCRUZ.”
Neste episódio, fica clara nossa crítica quanto à falta de transparência, de aprofundamento do debate e à condução inadequada dos fóruns deliberativos da Fiocruz. As reuniões do CD-Fiocruz são usadas mais para validar e legitimar proposições da Presidência do que para debater e decidir coletivamente o que fazer em relação a essas propostas e demais questões pertinentes às Unidades da Fiocruz. As agendas são sobrecarregadas, a dinâmica é informativa, praticamente não há pré-análise e nem relatoria por Conselheiros isentos ou por Câmaras Técnicas. Temas de interesse público são pouco publicizados e pouco discutidos.
Cabe também discutir como, quando e porque a Fiotec foi utilizada como mais uma OS do mercado para a contratação de mão de obra para o SUS no Rio de Janeiro. Que atividades e que volume de recursos estão implicados nesses contratos? Em que fóruns essas decisões foram tomadas? Existiu a preocupação de justificar a adequação desse projeto à missão da Fiocruz? Onde isso está registrado? Qual foi a publicização que foi dada a esse tema tão caro ao campo da Saúde Pública? Voltaremos a essa questão em outro tema a aprofundar: A Fiocruz no SUS.
Por essas e outras perdemos a confiança na atual gestão e estamos propondo uma alternativa.
Mudança! Renovação! Transparência! Gestão democrática de fato!
NOS DIAS 28, 29 E 30 DE NOVEMBRO, VOTE TANIA ARAUJO-JORGE PARA A PRESIDÊNCIA DA FIOCRUZ
